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10/04/2017
Legislativo Sapiranguense aprova dois projetos do Executivo

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Anteriormente às votações dos projetos, foi homenageado Maurício da Silva Borges, Coordenador Geral da Defesa Civil de São Francisco de Paula pelo honroso trabalho prestado durante o tornado que ocorreu naquele município no início de março, como também, foi homenageado Elsio da Silva, integrante, bailarino e coreógrafo do Balé Folclórico Origens, representou Sapiranga em festivais Nacionais e Internacionais, e por passar a residir no México, traçando uma nova trajetória. Ambas homenagens foram solicitações do Vereador Alessandro Melo (PP).

Após as homenagens, foram aprovados por unanimidade, dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. 
O primeiro projeto aprovado por unanimidade acompanhado dos pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos,  autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$1.163.123,82 (um milhão, cento e sessenta e três mil reais, cento e vinte e três reais e oitenta e dois centavos). A iniciativa se faz necessária para inclusão de dotação orçamentária para cobrir despesas com diversas secretarias municipais e inclusão de dotações orçamentárias para os novos departamentos que foram transferidos do Gabinete para
a Secretaria de Assistência Social.
E o segundo projeto aprovado de autoria do Poder Executivo Municipal, passa a constar que o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FUMDIM, será gerido pela Coordenadoria da Mulher, respeitados os critérios estabelecidos pelo Conselho. E a titularidade bancária é do Prefeito e do Tesoureiro. O referido projeto foi aprovado por unanimidade juntamente com os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

Observação: Os projetos de Lei  37 e 40/2017, de autoria da Bancada do Partido dos Trabalhadores -PT, considerando o parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação (que foram aprovados em Plenário), os projetos foram arquivados. 
O primeiro por ser inconstitucional quanto a ser competência do Executivo e o segundo, por vício formal. 
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