Nome da Entidade: CM DE SAPIRANGA
CNPJ: 03537635000110
Geração do PAD: Poder Legislativo
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53
Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
VALOR AJUSTADO
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses)
54.901.124,66
MODELO 10 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55
Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL
VALOR AJUSTADO
% S/RCL
Total da Despesa Líquida c/Pessoal nos 12 últimos meses
1.163.149,44
2,12 %
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59
5,40 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22
5,70 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´a´´ do Inciso III do art. 20
6,00 %
Manifestação Conclusiva do Controle Interno - Poder Legislativo
Em relação ao 1º Quadrimestre do exercício de 2006, o Sistema de Controle Interno faz as seguintes considerações, analisando do Relatório de Gestão Fiscal: I - DAS
DESPESAS COM PESSOAL - O Poder Legislativo atendeu o limite estabelecido no art. 20, inc. III, alínea "a", da LRF, pois a Despesa com Pessoal correspondeu a
2,12% sobre a Receita Corrente Líquida. II - DA PUBLICAÇAO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - O Poder Legislativo em atenção as decisões proferidas
nos processos nº 50.17.02.00/03-1 e 4903-02.00/03-5, atenderá os prazos fixados no Párag. 2º, do art. 55, da LRF, em atenção a publicaçao e divulgação do Relatório de
Gestão Fiscal (internet, jornal e átrio). Esse é o nosso parecer conclusivo do 1º quadrimestre de 2006.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 14 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXERCÍCIO DE 2006
CM DE SAPIRANGA
1º Quadrimestre
7.2.0.0
22/05/2006
16:46:38
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SAPIRANGA, 22 de Maio de 2006 .
_________________________________________________
Presidente da Câmara Municipal: Eroni Mário Klein
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Responsável pela Administração Financeira: Claiton Paulo Fulber
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Responsável pelo Controle Interno: Carolina Gabriela Petry
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 14 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXERCÍCIO DE 2006
CM DE SAPIRANGA
1º Quadrimestre
7.2.0.0
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