RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MUNICÍPIO: SAPIRANGA/RS - PODER LEGISLATIVO
CNPJ: 03.537.635/0001-10
Exercício: 2010
Período de referência: JANEIRO A ABRIL DE 2010
CVA: 2010052815230800101100
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, Inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
INSCRITAS EM RESTOS
CAMPO
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
A PAGAR NÃO
(a)
PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) = (2+3+4)
1
1.124.110,40
0,00
Pessoal Ativo
2
1.124.110,40
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
3
0,00
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
4
0,00
0,00
Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º, art. 19 da LRF) (II) =
5
18.837,10
0,00
(6+7+8+9)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
6
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial
7
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
8
18.837,10
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
9
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
10
1.105.273,30
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
11
1.105.273,30
CAMPO
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
12
90.481.639,91
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) =
13
1,22
(IV/V)*100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - (6,00%)
14
5.428.898,39
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) -
(5,70%)
15
5.157.453,47
Nota: Durante o exerc., somente as desp. liquid. são consideradas executadas. No final do exerc., as desp. não liquid. insc. em Restos a Pagar não proces.
são também consideradas execut. Para maior transparência, as desp. execut. estão segregadas em:
a) Desp. liquidadas: aquelas em que houve a entrega do material/serviço - art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Desp. emp. mas não liquid., insc. em Restos a Pagar não proces., consideradas liquid. no exercício - inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
Fonte: Contabilidade da Câmara Municipal de Sapiranga
Nota: Delso Ivan Civa- Presidente da Câmara Municipal.
SAPIRANGA, 28/05/2010
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DELSO IVAN CIVA
JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA GOULART
VICE PRESIDENTE
DIRETOR GERAL
RG.: 901103
RG.: 8037066291
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CRISTIANE MARCAL LOBO
CONTADORA
CRC.: 0715190-9
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