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Comissões

Comissões Permanentes

As Comissões Permanentes têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre ele a sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do Plenário, projetos de Lei atinentes à sua especialidade.
A Câmara de Sapiranga possui cinco Comissões Permanentes, compostas de três vereadores cada uma, com as seguintes denominações:


I - Comissão de Justiça e Redação


Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre os assuntos submetidos à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.
Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade, ou inconstitucionalidade de um projeto, deve o parecer vir a Plenário, para ser discutido e, caso for aprovado, automaticamente, o projeto será arquivado, dispensando-se-lhe apreciação de parecer das demais comissões.
Independem de parecer da Comissão de Justiça e Redação os Projetos: da Lei Orçamentária; de Decreto Legislativo; e da Resolução que reforme o Regimento Interno.

Composição da Comissão de Justiça e Redação:
Presidente: José Ambrósio Balardin
Secretária: Morgana Moraes
Membro: Valmir Pegoraro, o Baxo



II - Comissão de Finanças e Orçamento


Compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, e especialmente sobre: proposta orçamentária; prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara; proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao Erário municipal ou interesse ao crédito público; e proposições que fixem os vencimentos dos servidores municipais, dos Secretários Municipais e os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores. 

Composição da Comissão de Finanças e Orçamento
Presidente: Vilmar Fagundes Machado
Secretário: Adriano Oliveira
Membro: Cesino Nunes de Carvalho, o Dula



III - Comissão de Serviços Públicos


Compete a Comissão de Serviços Públicos, emitir parecer sobre todos os projetos atinentes à realização de obras e serviços municipais.

Composição da Comissão de Serviços Públicos
Presidente: Alessandro Melo 
Secretário: Diego Lima 
Membro: Egon Kirchheim


IV - Comissão de Saúde e Educação


Compete à Comissão de Saúde e Educação acompanhar e fiscalizar todas as ações promovidas pelo Município nessas áreas vitais e que constituem serviços públicos essenciais, especialmente sobre:  a correta aplicação dos limites mínimos de recursos em ambas, cada uma de per si e acompanhar os repasses federais via SUS e FUNDEB; fiscalizar a correção da aplicação dos recursos públicos repassados pela União e a proposta orçamentária, emitindo parecer sobre projetos de lei específicos sobre temas das áreas indicadas; acompanhar os Programas Públicos; fiscalizar e acompanhar a aplicação adequada dos recursos públicos repassados a convênios; fiscalizar e acompanhar os serviços básicos, como: vacinações, fornecimento de medicação, entre outros; inteirar-se e contribuir para com a implementação do sistema de saúde pública gratuita e de qualidade; acompanhar os planos e programas municipais específicos dessas áreas emitindo parecer sobre essas matérias e acompanhando as metas fixadas pelo Executivo de atendimento à população.

Composição da Comissão de Saúde e Educação
Presidente: Olívia Terezinha da Silva Steigleder
Secretário: Alessandro Melo
Membro: Leonardo Braga


V - Comissão de Meio Ambiente


Compete à Comissão de Meio Ambiente, aplicando sempre as normas e programas nacionais previstos na Constituição Federal: acompanhar e representar a Câmara Municipal de Vereadores nos eventos, planos e programas de sustentabilidade ambiental, em cumprimento aos princípios e as normas constitucionais e em especial o disposto nos artigos 196 a 199 da Lei Orgânica Municipal; acompanhar os projetos desenvolvidos pelo Departamento de Meio Ambiente do Município de Sapiranga; promover o debate público, elaborar propostas alternativas e acompanhar ações e projetos que visem o uso racional e a defesa do Meio Ambiente, tais como:
a) o recolhimento e destino final de lixo doméstico, hospitalar e industrial, baterias, pilhas, óleos vegetais e minerais, lâmpadas, entre outros, aplicando no que couber as diretrizes de Saneamento Básico e de resíduos sólidos fixados pela legislação federal;
b) a preservação de remanescentes da Mata Atlântica;
c) a preservação do Morro Ferrabraz;
d) o estudo do uso racional dos mananciais de água das bacias do Rio dos Sinos e do Rio Caí.

Composição da Comissão de Meio Ambiente
Presidente: Cesino Nunes de Carvalho, o Dula 
Secretário: Morgana Moraes
Membro: Sandro Seixas
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2013 | Câmara de Vereadores de Sapiranga | Departamento de Comunicação